Condições de Adesão
A Novo Verde, Entidade Gestora de Resíduos de Embalagens, é a resposta à gestão deste fluxo específico de resíduos, provenientes da utilização dos produtos embalados colocados em mercado nacional.
A adesão ao Sistema Novo Verde é simples, rápida e assegura o cumprimento legal relativo à Responsabilidade Alargada do Produtor no que respeita às embalagens generalistas.
Condições de Adesão
Os embaladores e/ou outros responsáveis pela primeira colocação de produtos embalados no mercado nacional podem optar por aderir apenas a uma entidade gestora para a gestão da totalidade das embalagens que colocam no mercado ou aderir a mais do que uma entidade gestora, por tipo de material.
A transferência de responsabilidade é objeto de contrato escrito, de duração coincidente com o período de vigência da licença da entidade gestora, com possibilidade de rescisão, denúncia ou revisão, conforme previsto no Despacho n.º 14202-D/2016, de 25 de Novembro de 2016 e no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 na sua redação atual.
As empresas que tenham uma colocação de produtos no mercado nacional, cujas embalagens tenham um peso igual ou inferior a 1 tonelada, têm possibilidade de adesão ao Sistema Integrado Novo Verde.
Para mais informações, preencher o formulário de adesão ou contactar-nos através do endereço comercial@novoverde.pt ou do telefone 21 911 96 30.
A Novo Verde prevê a realização de auditorias periódicas aos embaladores e/ou importadores de produtos embalados colocados no mercado nacional e aos fornecedores de embalagens de serviço, com o objetivo de verificar a qualidade e veracidade das informações transmitidas.
Prestações financeiras Novo Verde
Os valores de prestação financeira são suportados pelos embaladores e/ou importadores de produtos embalados colocados no mercado nacional e pelos fornecedores de embalagens de serviço aderentes ao sistema integrado gerido pela Novo Verde.
