Contrapartidas Financeiras

A Novo Verde, de acordo com o n.º 4 do artigo 4.º e o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 366 -A/97, de 20 de Dezembro, na sua redacção actual, é responsável pela prestação de contrapartidas financeiras destinadas a suportar os acréscimos de custos com a recolha selectiva e triagem de resíduos de embalagens, bem como pela prestação de contrapartidas financeiras destinadas a suportar os custos da triagem dos resíduos de embalagens nas estações de tratamento mecânico e de tratamento mecânico e biológico, a valorização orgânica de resíduos de embalagens e o tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração dos resíduos urbanos e demais fracções consideradas reciclagem.

Despacho n.º 14202-C/2016, de 25 de Novembro de 2016 agrupa os SGRU do Continente de acordo com as características e dinâmicas homogéneas, e define um valor de contrapartida por cada grupo e por material.

Os valores de contrapartidas financeiras da recolha selectiva de resíduos de embalagem e da respectiva triagem (VC(Empresa Padrão)) a aplicar aos SGRU do Continente no período de vigência da licença da Novo Verde, são os que constam no Quadro I.

Quadro I – Valores de Contrapartida Financeira Recolha Selectiva e Triagem (uni: €/t)

Grupos/Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos Materiais Valores de Contrapartida Financeira (Recolha Selectiva e Triagem-uni: €/t)

Grupo A

Ambilital, AMCAL, Ecolezíria, Planalto Beirão, Resíduos do Nordeste, Resialentejo, Resiestrela, Valnor, Valorminho

Vidro 60
Papel/Cartão 238
Plástico 686
Aço 776
Alumínio 925
ECAL 750
Madeira 36

Grupo B

Ambisousa, Braval, Gesamb, Resitejo, Resulima, Valorlis

Vidro 46
Papel/Cartão 213
Plástico 641
Aço 747
Alumínio 851
ECAL 670
Madeira 36

Grupo C

Algar, Amarsul, Ersuc, Resinorte, Suldouro

Vidro 36
Papel/Cartão 173
Plástico 545
Aço 649
Alumínio 761
ECAL 564
Madeira 36

Grupo D

Lipor, Tratolixo, Valorsul

Vidro 32
Papel/Cartão 159
Plástico 531
Aço 631
Alumínio 741
ECAL 548
Madeira 36


Os valores de contrapartidas financeiras pela triagem dos resíduos de embalagens provenientes da recolha efectuada no âmbito de redes próprias de recolha (VC(Empresa Padrão)) a aplicar no período de vigência da licença da Novo Verde, são os que constam no Quadro II. 

Quadro II - Valores de Contrapartida Financeira (Triagem dos resíduos de embalagens efectuada no âmbito da rede própria de recolha) (uni: €/t)

Grupos/Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos Materiais Valores de Contrapartida Financeira (Triagem dos resíduos de embalagens efectuada no âmbito da rede própria de recolha-uni: €/t)

Grupo A

Ambilital, AMCAL, Ecolezíria, Planalto Beirão, Resíduos do Nordeste, Resialentejo, Resiestrela, Valnor, Valorminho

Vidro 23
Papel/Cartão 89
Plástico 257
Aço 290
Alumínio 346
ECAL 280
Madeira -

Grupo B

Ambisousa, Braval, Gesamb, Resitejo, Resulima, Valorlis

Vidro 17
Papel/Cartão 80
Plástico 239
Aço 279
Alumínio 318
ECAL 250
Madeira -

Grupo C

Algar, Amarsul, Ersuc, Resinorte, Suldouro

Vidro 13
Papel/Cartão 65
Plástico 204
Aço 243
Alumínio 284
ECAL 211
Madeira -

Grupo D

Lipor, Tratolixo, Valorsul

Vidro 12
Papel/Cartão 59
Plástico 199
Aço 236
Alumínio 277
ECAL 205
Madeira -



Os valores de contrapartidas financeiras da recolha indiferenciada a aplicar no período de vigência da licença são os que constam no Quadro III.

Quadro III - Valores de Contrapartida Financeira de resíduos de embalagens provenientes da recolha indiferenciada (TMB, TM e Valorização Orgânica e Valorização Energética) (uni: €/ton)

Processo Vidro Papel/Cartão Plástico Aço Alumínio ECAL Madeira
TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO (TMB) E DE TRATAMENTO MECÂNICO (TM) 71 112 136 131 180 142 -
COMPOSTAGEM (processo biológico) - 23 - - - - 23
VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA - - - 89 567 - -

 

Os Valores de Contrapartida aplicáveis aos SGRU da Região Autónoma dos Açores (RAA) são os contantes no Despacho n.º 968/2018 de 15 de junho de 2018, que por sua vez altera o Despacho n.º 2754/2016, de 5 de dezembro.

Os Valores de Contrpartida aplicáveis aos SGRU da Região Autónoma da Madeira (RAM) são os constantes no Despacho n.º 379/2017 de 29 de setembro de 2017.

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